Toda Verdade Sobre os Direitos dos Diabéticos e Hipertensos Que Você Precisa Conhecer!

I. Introdução

  1. Dados

Diabetes:

De acordo com a Associação Brasileira de Diabetes, cerca de 13,7 milhões de pessoas no Brasil têm diabetes, o que representa 6,2% da população.

O diabetes é a oitava causa de morte no Brasil e a principal causa de amputações não traumáticas.

Aproximadamente 50% das pessoas com diabetes não sabem que têm a doença.

Hipertensão:

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 1 em cada 3 adultos no Brasil têm hipertensão arterial.

A hipertensão é um fator de risco para doenças cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral.

Aproximadamente 30% das pessoas com hipertensão não sabem que têm a doença e cerca de 50% das pessoas diagnosticadas não controlam sua pressão arterial.

Julgados Recentes

Apreciação do caso de um segurado com diabetes mellitus e hipertensão arterial, que busca o reconhecimento do direito à aposentadoria por invalidez. Neste caso, a jurisprudência reconheceu que a presença de ambas as doenças pode comprometer a capacidade de trabalho do segurado, especialmente se não houver controle adequado dos níveis de glicose e pressão arterial.

Reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de contribuição com as consequências devidas, para um segurado com diabetes e hipertensão arterial graves. Neste caso, a jurisprudência reconheceu que, mesmo sem comprovação de incapacidade laboral, a combinação dessas doenças pode prejudicar a saúde do segurado e limitar sua capacidade de trabalho.

Hipertensão e Diabetes podem ser considerados como Deficiência?

Sim, em certos casos, uma pessoa com diabetes e hipertensão pode ser considerada uma pessoa com deficiência, dependendo da gravidade e do impacto dessas condições na sua vida cotidiana e capacidade de realizar atividades.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pessoas com diabetes e hipertensão podem ser consideradas pessoas com deficiência se tiverem limitações signi ficativas e permanentes para realizar atividades da vida diária e/ou para desenvolver atividades profissionais, decorrentes da sua condição. É importante destacar que a definição de deficiência é ampla e inclui não apenas limitações físicas, mas também limitações sensoriais, intelectuais, mentais e de saúde.

A avaliação da deficiência deve ser realizada por um profissional médico especializado, e o reconhecimento da deficiência por parte do poder público pode garantir acesso a diversos direitos e benefícios, tais como isenções fiscais, acessibilidade, aposentadoria por invalidez, entre outros.

Em resumo, a condição de pessoa com deficiência não é automática para todas as pessoas com diabetes e hipertensão, e deve ser avaliada de forma individualizada considerando a gravidade e o impacto dessas condições na vida da pessoa.

II. Direitos na Área da Saúde

A. Direito ao acesso a tratamento adequado e gratuito.

B. Direito a exames complementares e medicamentos necessários.

C. Direito a atendimento prioritário em prontos-socorros e hospitais.

III. Direitos na Esfera Trabalhista

A. Direito a ajustes no ambiente de trabalho.

B. Direito a licenças médicas.

C. Direito a proteção contra discriminação no local de trabalho.

IV. Direitos na Vida Pública e Social

A. Direito a acessibilidade em espaços públicos e transporte.

B. Direito a adaptações na educação e trabalho.

C. Direito a proteção contra discriminação em espaços públicos e sociais.

V. Conclusão

A. Resumo dos direitos apresentados.

B. Importância de conhecer e exigir os direitos para melhorar a qualidade de vida das pessoas com diabetes e hipertensão.

C. Finalização do vídeo e agradecimento aos espectadores.

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